Proposta enviada ao Congresso amplia descanso semanal remunerado e integra debate mais amplo sobre combate à precarização do trabalho.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso Nacional nas últimas semanas. Um projeto apresentado pelo governo federal e outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados apontam para mudanças importantes na organização do tempo de trabalho no Brasil – tema acompanhado de perto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Entre as iniciativas está o Projeto de Lei nº 1838/2026, enviado na terça-feira (14/04) pelo governo Lula ao Congresso, que estabelece a redução da jornada para o máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores.
A proposta altera diversos dispositivos da legislação trabalhista para adequar o limite semanal de trabalho e ampliar o período de descanso, enfrentando distorções históricas na organização da jornada, especialmente aquelas relacionadas à escala 6x1 – regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, jornadas prolongadas e descanso insuficiente estão associados ao aumento de adoecimentos, acidentes e afastamentos do trabalho, além de impactarem negativamente a qualidade de vida e a produtividade.
O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial, preservando pisos e remunerações já existentes.
Movimento sindical acompanha debate no Congresso
A discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho ocorre em um contexto de transformações profundas no mundo do trabalho, marcadas pela digitalização da economia, novas formas de contratação e pela expansão de setores como as plataformas digitais e as fintechs.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, o debate sobre redução da jornada representa um passo importante para modernizar a legislação trabalhista e melhorar as condições de vida da classe trabalhadora.
“Esse debate é fundamental porque trata diretamente da qualidade de vida da classe trabalhadora. Reduzir a jornada e ampliar o tempo de descanso é uma medida que melhora a saúde física e mental dos trabalhadores e contribui para relações de trabalho mais equilibradas”, afirmou.
Para a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, o Congresso Nacional tem a oportunidade de avançar em uma agenda que responda às mudanças do mundo do trabalho sem permitir retrocessos sociais.
“Estamos vivendo uma transformação muito grande nas formas de trabalho. O desafio é garantir que inovação tecnológica e crescimento econômico caminhem junto com direitos, proteção social e valorização do trabalho”, ressaltou.
Participe da enquete da Câmara
A Câmara dos Deputados abriu uma enquete pública para que a população possa opinar sobre o Projeto de Lei 1838/2026, que trata da redução da jornada semanal de trabalho.
A Contraf-CUT orienta trabalhadores e trabalhadoras a participarem da consulta pública, dizendo que concordam totalmente com a proposta.
Participe da enquete da Câmara e manifeste seu apoio à redução da jornada de trabalho
Para Jefão, a mobilização da sociedade é fundamental para que o projeto avance no Congresso. “A participação da população é essencial para mostrar aos parlamentares que existe apoio social à redução da jornada e ao fim de modelos de trabalho que prejudicam a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT